CONTRATANTE DE CONSTRUÇÃO CIVIL PODE DEIXAR DE FAZER RETENÇÃO DE 11%?
Pessoal, Paulo responde de hoje. Eu tenho aqui uma pergunta muito interessante do Édson, nosso colega Edson, ele perguntou o seguinte: Professor existe alguma brecha da legislação que permita que uma empresa de construção civil tenha uma cláusula contratual se responsabilizando por todo o recolhimento dos tributos, para que a contratante não faça as retenções cabíveis? Bom vamos lá, o instituto da retenção, ele foi criado justamente porque o legislador não confiava muito no prestador em relação ao cumprimento das obrigações tributárias, então ele criou Continue→