2ª Pergunta #27
Pergunta 2: Qual o prazo que tenho para fazer essa solicitação?
Paulo responde
5 anos a partir da entrega da declaração errada, ou 5 anos a partir dos pagamentos realizados a maior e aí você dá um exemplo qualquer aí, bom respondendo, são 5 anos do pagamento da entrega do numerário a maior, então veja se você retificou a GFIP o mês passado, a Receita vai ter 5 anos para analisar a sua GFIP, então você reabre o prazo de fiscalização né, então a Receita vai ter um prazo de 5 anos pra ver o que que você alterou tá .
Agora para fins de prescrição da solicitação quando você informar lá no PER/DCOMP, PER/DCOMP Web que você recolheu a GPS, por exemplo, você está dando exemplo aqui GPS de Setembro de 2014, foi recolhido no dia 20 de outubro tá, então são 5 anos a partir de 20 de outubro, mas e se você recolheu com atraso, sorte sua porque aí vai valer a data do efetivo recolhimento tá, então digamos que a GPS de Janeiro de 2014, você recolheu agora em outubro, agora não, lá em Outubro de 2014, ela tá valendo também, então você pode recuperar um crédito de Janeiro de 2014, desde que ele tenha sido pago com atraso e ainda esteja no limite de anos da data do efetivo recolhimento. Respondida a segunda questão.