O Paulo responde de hoje, vai falar sobre como recuperar os créditos, dando ênfase na correção dos valores enviados à Receita e explicando como a empresa pode recuperá-los quando tiveram recolhimento efetuado à maior. Aqui explicarei o preenchimento incorreto, a retificação e explico como fazer para recuperar os valores.
Além disso, vou deixar aqui também, um link sobre o FAP – Fator Acidentário de Prevenção – da Receita Federal que é o índice que ajusta a alíquota de contribuição percentual e se destina à financiar o benefício de aposentadoria especial, decorrente de riscos ambientais do trabalho, pela volume de acidentes sofridos em ambiente de trabalho, que explica oficialmente as regras da Receita sobre o assunto.
Este fator é causa de muitas incorreções, quando do seu preenchimento e enquadramento, levando a erros que se, devidamente auditados, podem ser recuperados posteriormente.
Após essa postagem, estarei apresentando áudios na #27 com Perguntas e Respostas sobre recuperação de créditos, tendo como base meu curso on line disponibilizado pela Nith Treinamentos.
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/gfip-sefip-guia-do-fgts-e-informacoes-a-previdencia-social-1/fap-fator-acidentario-de-prevencao-legislacao-perguntas-frequentes-dados-da-empresa