O que é EFD-Reinf

 

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais -EFD-REINF é um dos módulos do SPED – Sistema Público de Escrituração Fiscal para uso por Pessoas Físicas e Jurídicas. Ele irá complementar o e-Social que, uma vez implantado, acabará naturalmente substituindo a GFIP, a DIRF e até a RAIS e o CAGED.

A EFD-Reinf fará a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social, com exceção das relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta.

A EFD-Reinf, irá substituir a EFD-Contribuições após implementação pela Receita Federal sobre as Obrigações Acessórias que envolve ainda o e-Social e a DCTF Web.

Como se observa, o envio de informações será alterado e modularizado, envolvendo várias transmissões de dados em períodos diversos.

Veja aqui os destaques das informações enviadas pela EFD-Reinf:

– serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
– retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
– recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
– comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
– empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
– entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Estas informações foram obtidas através do site da Receita Federal do Brasil www.receita.gov.br no Portal SPED.

Sobre Paulo Tributário

Sou Advogado e Consultor Tributário de Tributos Federais.
Atuei como Auditor Fiscal da Secretaria da Receita Previdenciária e também Receita Federal do Brasil.
Efetuo palestras e também sou Instrutor de Cursos e Treinamentos de diversas Instituições.

Sou formado em Direito pela USP - Universidade de São Paulo, em Engenharia Eletrônica pelo ITA - Instituto Tecnológico da Aeronáutica e também Administração e Marketing – PECE pela FGV/SP - Fundação Getúlio Vargas.

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