Pergunta
Mais uma do Paulo responde, a colega Raquel está perguntando o seguinte: Bom dia, alguém sabe dizer se está saindo multa por entrega da REINF em atraso?
Paulo responde
Olha Raquel, a REINF em atraso eu não tenho visto aplicação de multa não, mas o que eu tenho visto, é a DCTFWEB quando ela não é quitada, quando não tem DARF Previdenciário pago na entrega integralidade, isso tem já, impedido a emissão da Certidão Negativa de Débito, a CND. Ela não está saindo quando a empresa está declarando os valores e não está pagando o valor integral. Esses débitos, esses valores em aberto, eles estão migrando para o Relatório de Restrição, Relatório de Situação Fiscal e está impedindo a emissão da CND, certo? Então preste atenção nisso, você que é empresa do Primeiro Grupo ou empresa do Segundo Grupo, que precisa de CND, preste atenção que você tem que recolher o DARF Previdenciário de forma integral e também a 1867 a IN RFB 1867 ela traz a informação de que a própria omissão na entrega da DCTFWeb estaria impedindo a emissão da CND, ok? Então é essa a minha dica aí, preste atenção se você precisa ter CND sempre válida.